O que é ITBI? Como funciona e quem paga?
Saiba do que se trata o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, principal tributo que você deve pagar ao comprar ou transferir um imóvel.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal a ser pago em casos de compra ou de transferência de imóveis. Esse imposto está previsto pelo Artigo 156 da Constituição, e é cobrado pelos municípios para oficializar a transação de transmissão de propriedade do imóvel. Desse modo, somente após quitar o ITBI, é possível obter a documentação do imóvel na prefeitura.
A alíquota do ITBI é definida por cada prefeitura, podendo variar de acordo com a cidade e estado. Para realizar o cálculo desse tributo leva-se em conta fatores como localização, tamanho do imóvel e o preço de mercado. A alíquota da sua cidade pode ser verificada no site da prefeitura.
O ITBI é um tributo obrigatório, portanto se você está comprando um imóvel ou realizando a transferência de propriedade é importante se programar financeiramente para este pagamento.
Como pagar o ITBI?
Tanto o procedimento para pagar, quanto o prazo de quitação do ITBI variam conforme o município. Normalmente esse processo precisa ser realizado pelo titular da compra e de forma presencial. O pagamento geralmente é feito de forma integral através de boleto e o prazo de pagamento varia entre 2 e 5 dias. Algumas documentações podem ser solicitadas, tais como:.
- Contrato de compra e de venda do imóvel;
- Levantamento da situação legal do imóvel;
- Comprovantes de pagamentos do IPTU;
- RG e CPF do titular.
Quem deve arcar com o imposto?
Geralmente é o comprador o responsável pelo pagamento do ITBI.
O ITBI pode ser pago em bancos ou postos de atendimento, apresentando o CAM (Centro Administrativo Municipal) em duas vias – do comprador e do vendedor.
Vale lembrar que quem compra o imóvel na planta, também deve pagar o ITBI. Neste caso, o cálculo tem como base o valor do imóvel pronto.
Então, tirou suas dúvidas sobre o ITBI, pois não deixe de ler também: Você conhece as etapas da construção de um empreendimento?
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