Como é definida a taxa de condomínio?

Uma dúvida que muitas pessoas possuem na hora de se mudar para um apartamento e como é calculada a taxa de condomínio. Neste blog, tiramos suas principais dúvidas sobre este assunto.

A taxa de condomínio é uma contribuição financeira obrigatória paga pelos proprietários, com o objetivo de arrecadar recursos para a manutenção e a conservação das áreas comuns do edifício.

O seu valor é definido em assembleia geral, onde são discutidas as despesas previstas para o período e se estabelece o rateio das despesas entre os proprietários de unidades. Uma assembleia de condomínio é uma reunião convocada pelo síndico ou por um número mínimo de condôminos, de acordo com as regras estabelecidas na convenção.

De acordo com o art. 1.366 da Lei 10.406/02: “é um dever do condômino contribuir para as despesas na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”. Assim, o pagamento é obrigatório para todos os proprietários e o não pagamento da taxa pode resultar em medidas legais, tais como cobrança judicial e até mesmo a penhora do imóvel.

Portanto, a taxa de condomínio é fundamental para garantir a qualidade de vida dos moradores e a valorização do patrimônio imobiliário de cada unidade. Sem ela, não haveria recursos suficientes para manter a infraestrutura e os serviços essenciais, o que poderia afetar a segurança e o conforto dos moradores. Se você tem dúvidas sobre como é calculada, o que influencia e o que a encarece, continue a leitura!

            Como é calculada a taxa de condomínio?

A taxa é composta pela divisão das despesas, que possuem duas categorias: despesas ordinárias e despesas extraordinárias, entre os proprietários das unidades.

As despesas ordinárias são referente aos gastos cotidianos e incluem: custos com a manutenção e conservação das áreas comuns do prédio, segurança, limpeza, água, luz, entre outros gastos necessários para manter a estrutura em bom funcionamento, além de  pagamento de funcionários e honorários de empresa administradora (se houver) e do síndico.

Já as despesas extraordinárias são aquelas que não estarão presentes todos os meses, mas somente quando houver necessidade. São sempre definidas na assembleia geral. Alguns exemplos incluem: reformas, melhorias, decorações, reparos, instalações de equipamentos, fundo de reserva e fundo de obras (caso houver).

Além disso, os condôminos podem estabelecer outros critérios para a definição da taxa, com relação às áreas comuns, como salão de festas, coworking, piscina ou academia. Algumas áreas podem ter alguma cobrança adicional pelo uso.

A administração fará um levantamento de todas as contas do mês e dividirá pelos condôminos, normalmente utilizando a fração ideal, que é calculada com base na metragem da unidade em relação ao total da metragem do edifício. Por exemplo, se uma unidade tem uma área privativa de 50 metros quadrados em um condomínio com um total de 1000 metros quadrados, a fração ideal dessa unidade seria de 5%. Entretanto, não é uma regra que o rateio ocorra desta forma, a assembleia tem liberdade de decidir a forma de rateio que seja mais justa.

Taxa de condomínio fixa e mensal: qual a diferença?

Existem duas principais formas de organizar a taxa de condomínio: fixa e mensal. A opção por uma ou outra depende da escolha dos condôminos em assembleia e neste caso, não existe melhor ou pior, mas aquilo que melhor se encaixa na realidade daquele local.

No caso da fixa, o valor que será pago é fixado por um período de tempo, que na maioria das vezes será 12 meses. O valor é definido a partir de uma previsão orçamentária para o mesmo período de tempo e rateado entre os proprietários. Após os meses, outra previsão será realizada e o cálculo será refeito para fazer o reajuste.

            Já a taxa mensal é calculada dividindo o valor das despesas do mês pelas unidades. Sendo assim, o valor a ser pago irá variar com o passar dos meses, a depender das despesas ordinárias e extraordinárias que houverem naquele período.

O que pode encarecer a taxa?

Caso sua intenção seja pagar a menor taxa possível é importante prestar atenção em alguns fatores que podem estar encarecendo-a. Algumas delas são:

1. Folha de pagamento dos funcionários: a remuneração dos funcionários  é uma das principais despesas e pode influenciar diretamente no valor da taxa. Apartamentos que possuem empresas terceirizadas que cuidam da segurança com portarias inteligentes, por exemplo, acabam economizando na taxa.

2. Consumo de água e energia elétrica: o uso excessivo de água e energia elétrica nas áreas comuns pode levar a um aumento significativo nas contas de água e luz. Uma campanha para consumo consciente de água e energia elétrica pode diminuir este impacto, além de ser excelente para o meio ambiente.

3. Manutenção e conservação das áreas comuns: a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, além de obras de melhorias, entre outras, podem aumentar a taxa. Dentre as áreas comuns, as piscinas acabam por encarecer ainda mais, uma vez que a manutenção e limpeza de uma piscina demandam recursos financeiros e humanos, como produtos químicos para tratamento da água, equipamentos de filtragem, bombas e motores, além de profissionais especializados para realizar a manutenção.

            Algumas pessoas possuem receio em morar em apartamentos por causa da taxa de condomínio. Porém este valor não deve assustar, já que esta taxa será convertida em serviços que garantirão conforto e bem estar aos moradores.

Enquanto em uma casa você terá que arcar sozinho com todas as despesas de manutenção, morando em um apartamento tudo será dividido, tornando este valor mais acessível. Além de que, muitas vezes, os condomínios verticais trazem várias opções de lazer e áreas comuns, que seria muito difícil e caro de se manter em uma casa. Sendo assim, a taxa compensa pelos vários benefícios que estão inclusos.

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